1. Responsável e canal de atendimento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito deste site é Liandro Moreira da Cunha Faro, advogado, OAB/PA 14.611-A, em Belém, Pará.

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, escreva para liandro@faroadvocacia.adv.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade e LGPD”. Não é necessário enviar documentos pessoais no primeiro contato. Se for preciso confirmar sua identidade, serão solicitadas apenas informações proporcionais ao pedido.

2. Quais dados podem ser tratados

A navegação não exige cadastro. O site não oferece área de clientes nem envio de documentos processuais. A inscrição voluntária na newsletter é realizada em formulário específico. Evite enviar informações sensíveis ou documentos de terceiros em um contato inicial; o canal e os dados necessários ao atendimento poderão ser definidos conforme a situação.

3. Finalidades e bases legais

Os dados técnicos são utilizados para entregar o site, manter sua disponibilidade e prevenir abusos, com fundamento no legítimo interesse de operação e segurança, observados a necessidade e os direitos dos titulares (art. 7º, IX, da LGPD).

Quando você solicita informações para um possível atendimento jurídico, o tratamento pode se fundamentar em procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). Outras mensagens são tratadas para responder à solicitação e manter a comunicação pertinente, conforme sua finalidade e o legítimo interesse envolvido. Pedidos de exercício de direitos são atendidos para cumprimento da LGPD (art. 7º, II).

Se houver contratação de serviços jurídicos, as finalidades, as bases legais e a necessidade de eventual tratamento de dados sensíveis serão avaliadas no contexto desse atendimento. Esta política não constitui autorização genérica para o uso de dados.

4. Cookies, fontes e recursos externos

O código deste site não instala cookies de publicidade, pixels de redes sociais nem ferramentas de análise comportamental. As fontes e as imagens do site são servidas junto às páginas, sem carregar Google Fonts ou conteúdo incorporado de redes sociais. A página de newsletter utiliza componentes externos do serviço Brevo para processar inscrições.

A Cloudflare, utilizada para hospedagem, entrega e segurança, pode empregar recursos técnicos ou cookies de segurança quando exigidos por uma proteção ou desafio de acesso. A existência e a duração desses cookies dependem do recurso acionado. Consulte a documentação de cookies da Cloudflare.

Não é solicitado consentimento para rastreamento publicitário porque esse recurso não está implementado. Se forem introduzidos recursos opcionais de rastreamento, esta política e os mecanismos de escolha serão atualizados antes de seu uso.

5. Newsletter

A newsletter Entrelinhas Imobiliárias recebe inscrições voluntárias por formulário integrado ao serviço Brevo. Para essa finalidade, são solicitados o e-mail (obrigatório) e o nome (opcional). O serviço Brevo processa as inscrições para gestão dos assinantes e envio da newsletter. O envio é solicitado pelo próprio assinante, com base em consentimento (art. 7º, I, da LGPD). O cancelamento pode ser solicitado por meio do link nas mensagens ou pelo canal de privacidade acima. O simples contato profissional não implica inscrição em lista de divulgação.

6. Prestadores, links e transferências internacionais

A Brevo presta os serviços de coleta e gestão de assinaturas e de envio da newsletter, podendo envolver tratamento de dados fora do Brasil, conforme as condições contratuais aplicáveis. A Cloudflare participa da hospedagem, distribuição e proteção do site. Esses serviços podem envolver processamento de dados técnicos fora do Brasil. O tratamento e eventuais transferências internacionais devem observar a LGPD e os mecanismos aplicáveis; informações sobre o prestador estão no aditivo de tratamento de dados da Cloudflare. Informações sobre o tratamento relacionado a este site podem ser solicitadas pelo canal acima.

WhatsApp e Instagram são serviços externos da Meta. Seus links só levam a esses serviços quando você os aciona; suas próprias políticas também se aplicam ao uso dessas plataformas. O envio de e-mail envolve os provedores de correio utilizados pelas partes. Links para fontes jurídicas e acadêmicas levam a sites administrados por terceiros.

Os contatos recebidos são utilizados para a finalidade da solicitação. Compartilhamentos relacionados a um eventual atendimento jurídico dependem da necessidade do serviço, do dever de sigilo e das hipóteses legais aplicáveis.

7. Conservação e segurança

O período de conservação depende da finalidade: mensagens permanecem pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Pedidos de privacidade podem ser conservados para demonstrar seu atendimento. Registros técnicos seguem as configurações e os ciclos de retenção dos serviços de infraestrutura; detalhes podem ser solicitados pelo canal de privacidade.

Quando não houver finalidade ou fundamento para a conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais. As páginas são disponibilizadas por HTTPS, e a operação deve manter controles de acesso e medidas proporcionais de segurança. Nenhuma medida técnica elimina integralmente os riscos de incidentes.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente, além de portabilidade e demais direitos nas condições legais. Quando o tratamento se apoiar em consentimento, pode solicitar sua revogação e a eliminação correspondente, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Também pode se opor a tratamento em desconformidade com a lei e apresentar petição à ANPD. As solicitações são gratuitas e serão analisadas nos prazos aplicáveis, com informação sobre o atendimento ou os motivos de eventual limitação. Veja as orientações da ANPD sobre direitos dos titulares.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada quando houver mudanças nos serviços ou no tratamento de dados. A data acima identifica a versão em vigor.